O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB, é uma licença também emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem o mesmo objetivo do AVCB, garantir a segurança da edificação.

Projeto Técnico (PT) é o procedimento usado para regularização de imóveis com área maior que 750 m² ou que possuam mais de 3 (três) pavimentos ou que tenham um grau elevado de risco de incêndio. Nessa modalidade é necessário aprovação prévia de planta de segurança contra incêndio (PPCI) para posterior vistoria do Corpo de Bombeiros, para fins de emissão do AVCB.

Projeto de Prevenção e Combate à Incêndio (P.P.C.I.) é o conjunto de documentos e plantas arquitetônicas que definem as medidas de segurança e os sistemas de combate à incêndio de uma edificação. O PPCI não possui validade, porém deverá ser aprovado novo projeto sempre que ocorrerem mudanças na utilização, no grau de risco ou nas características físicas do imóvel.

Projeto Técnico Simplificado (P.T.S.) é o procedimento usado para regularização de imóveis de baixo risco de incêndio. Nessa modalidade não há necessidade de aprovação de PPCI, A edificação será classificada como PTS quando atender aos seguintes requisitos:

Possuir área construída menor ou igual a 750 m² e com até 3 pavimentos

Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público

Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas

Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP

Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados

Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;

Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio

Para o garantir que o empreendimento cumpre todas as normas de segurança e está apto a receber trânsito de pessoas de forma segura, o documento é exigido pelas seguradoras e é item obrigatório para emissão de alvarás, licenças de funcionamento e até mesmo o Habite-se nos municípios do Estado de São Paulo, por exemplo.

Construção;

Reforma ou ampliação da área construída;

Regularização;

Mudança de ocupação ou uso;

Construções provisórias (circos, shows, eventos, etc.).

Apesar de fundamental para o funcionamento de empreendimentos comerciais, o laudo não é obrigatório para residências, desde que:

Sejam exclusivamente unifamiliares; ou

Sejam exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

No geral AVCB e CLCB possuem validade de 3 anos, variando entre 1 a 5 anos, dependendo do tipo de edificação e comércio.

Para que o processo possa ocorrer junto ao sistema do Corpo de Bombeiros, é obrigatório que seja apresentado um responsável técnico, obrigatoriamente um Engenheiro. Este profissional será o responsável pelas características apresentadas e conformidades dos equipamentos de incêndio do local.

Sim, é necessário a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para protocolar o processo no Corpo de bombeiros